Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.535, DE 31 DE JANEIRO DE 1874 - Publicação Original

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DECRETO Nº 5.535, DE 31 DE JANEIRO DE 1874

Concede a Miguel Alanier Baglioni, privilegio por 10 annos para fabricar, usar e vender machinas de sua invenção para descascar e limpar café.

Attendendo ao que Me requereu o cidadão francez Miguel Alanier Baglioni, Hei por bem Conceder-lhe privilegio, por 10 annos, para fabricar, usar e vender machinas de sua invenção destinadas a descascar e limpar café, denominadas «Turbina Tangeticlas».

    José Fernandes da Costa Pereira Junior, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenham entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em trinta e um de Janeiro de mil oitocentos setenta e quatro, quinquagesimo terceiro da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

José Fernandes da Costa Pereira Junior.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1874


Publicação:
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)