Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.535, DE 31 DE JANEIRO DE 1874

EMENTA: Concede a Miguel Alanier Baglioni, privilegio por 10 annos para fabricar, usar e vender machinas de sua invenção para descascar e limpar café.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Concessão - Pessoa Física - Privilégio - Prazo Determinado - Fabricação - Utilização - Comercialização - Máquina - Invenção - Beneficiamento - Café.