Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.534, DE 31 DE JANEIRO DE 1874

EMENTA: Concede ao Bacharel Antonio de Paula Ramos, prorogação dos prazos fixados nas clausulas que baixaram com o Decreto nº 5187 de 20 de Dezembro de 1872, concedendo ao mesmo Bacharel autorização para lavrar minas de carvão de pedra e outros mineraes, em suas fazendas denominadas - Jardim e Mineiro - sitas em S. José do Barreiro, na Provincia de S.Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 89 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINERIO - Concessão - Pessoa Física - Prorrogação - Prazo Determinado - Autorização - Lavra de Minério - Carvão Mineral - São José do Barreiro, SP.