Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 553, de 12 de Junho de 1850
EMENTA: Approva a Pensão annual de 240$, concedida por Decreto de 25 de Junho de 1849, repartidamente e durante suas menoridades, aos orphãos Tito João Machado, e João Machado, filhos legitimos do Tenente Manoel Rufino de Barros, morto em combate, contando-se-lheesta Pensão desde a data do mencionado Decreto.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 44 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA -Filho Menor - Tenente - Guarda Nacional - Aprovação