Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 553, de 12 de Junho de 1850

EMENTA: Approva a Pensão annual de 240$, concedida por Decreto de 25 de Junho de 1849, repartidamente e durante suas menoridades, aos orphãos Tito João Machado, e João Machado, filhos legitimos do Tenente Manoel Rufino de Barros, morto em combate, contando-se-lheesta Pensão desde a data do mencionado Decreto.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 44 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA -Filho Menor - Tenente - Guarda Nacional - Aprovação