Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.527, DE 17 DE JANEIRO DE 1874

EMENTA: Abre ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, um credito extraordinario de cento e cincoenta contos de réis (150:000$000) para as despezas com a Exposição Nacional, e com o respectivo serviço em Vienna d'Austria, durante o exercicio de 1873 - 1874

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 27 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Ministério da Agricultura, Commercio e Obras Publicas = Ministério da Agricultura.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1874 - Império (1822-1889) - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (1860-1891) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária