Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.524, DE 7 DE JANEIRO DE 1874
EMENTA: Autoriza a novação do contracto celebrado com o Bacharel Bento José da Costa para introducção e estabelecimento de colonos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 5 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRABALHADOR RURAL - Autorização - Inovação - Contrato - Prazo Determinado - Pessoa Física - Introdução - Imigrante - Agricultor - Procedência - Europa - Estabelecimento - Colônia Agrícola - Província - Império.