Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.523, DE 7 DE JANEIRO DE 1874 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.523, DE 7 DE JANEIRO DE 1874
Altera a Tabella que acompanha o Decreto n. 3064, de 23 de Março de 1863, e o disposto no de n. 3444, de 12 de Abril de 1865, sobre fornecimentos de diversos objectos precisos ás praças do Batalhão Naval
Hei por bem, de conformidade com o parecer do Conselho Naval exarado em Consulta n. 2411 do 1º do corrente, Determinar que o fornecimento de diversos objectos precisos ás praças do Batalhão Naval, e mencionados na relação que com este baixa, assignada por Joaquim Delfino Ribeiro da Luz, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha, seja regulado pela sobredita relação, ficando alteradas, nesta parte, as disposições dos Decretos ns. 3064 e 3444 de 23 de Março de 1863 e 12 de Abril de 1865. O mesmo Ministro e Secretario de Estado assim o tenha entendido e faça executar.
Palacio do Rio de Janeiro em sete de Janeiro de mil oitocentos setenta e quatro, quinquagesimo terceiro da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Joaquim Delfino Ribeiro da Luz.
| Objectos | Duração | Quantidade |
| Macas........................................................................................ | 4 annos. 3 mezes. | Uma. |
| Colchões..................................................................................... | Um. | |
| Travesseiros.............................................................................. | Um. | |
| Cothurnos.................................................................................. | Um par. |
Palacio do Rio de Janeiro em 7 de Janeiro de 1874. - Joaquim Delfino Ribeiro da Luz.
(*) Com nº 5522 não houve acto algum.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 4 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)