Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.523, DE 7 DE JANEIRO DE 1874

EMENTA: Altera a Tabella que acompanha o Decreto n. 3064, de 23 de Março de 1863, e o disposto no de n. 3444, de 12 de Abril de 1865, sobre fornecimentos de diversos objectos precisos ás praças do Batalhão Naval

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 4 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BATALHÃO NAVAL - Alteração - Tabela - Fornecimento - Objeto - Praça.