Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.520, DE 7 DE JANEIRO DE 1874 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.520, DE 7 DE JANEIRO DE 1874
Fixa o numero de peças de fardamento que devem receber em cada anno os aprendizes artifices dos Arsenaes de Guerra.
Attendendo á conveniencia de fixar o numero da peças de fardamento, que devem receber durante cada anno os aprendizes artifices dos Arsenaes de Guerra: Hei por bem Approvar a tabella que com este baixa, assignada por João José de Oliveira Junqueira, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra, que assim o tenha entendido e faça executar.
Palacio do Rio de Janeiro em sete de Janeiro de mil oitocentos setenta e quatro, quinquagesimo terceiro da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
João José de Oliveira Junqueira.
Tabella do numero de pegas de fardamento que devem receber em cada anno os aprendizes artifices dos Arsenaes de Guerra, com declaração do tempo de duração, a que se refere o Decreto desta data
| ARTIGOS | Tempo de duração | Numero de peças que devem receber em cada anno. | ||||
| 2 mezes | 3 mezes | 4 mezes | 1 anno | 2 annos | ||
| Blusa de panno...................................................................................... | ...... | ...... | ...... | 1 | ...... | 1 |
| Calça de panno...................................................................................... | ...... | ...... | ...... | 1 | ...... | 1 |
| Gorro de panno para formaturas e sanidas........................................... | ...... | ...... | ...... | 1 | ...... | 1 |
| Gravata................................................................................................... | ...... | ...... | ...... | 1 | ..... | 1 |
| Corrêa de cintura.................................................................................... | ...... | ...... | ...... | 1 | ...... | 1 |
| Sapatos, pares....................................................................................... | 1 | ...... | ...... | ..... | ...... | 6 |
| Camisa de algodão................................................................................. | ..... | 1 | ...... | ...... | ...... | 4 |
| Blusa de brim pardo............................................................................... | ...... | ...... | 1 | ...... | ..... | 3 |
| Calça de brim pardo............................................................................... | ...... | 1 | ...... | ..... | 1 | 4 |
| Blusa de baeta para o inervo................................................................ | ...... | ...... | ...... | ...... | 1 | ............ |
| Bonet para o diario................................................................................. | ...... | ...... | 1 | ...... | ...... | 3 |
Palacio do Rio de Janeiro em 7 de Janeiro de 1874. - João José de Oliveira Junqueira.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 2 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)