Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.520, DE 7 DE JANEIRO DE 1874
EMENTA: Fixa o numero de peças de fardamento que devem receber em cada anno os aprendizes artifices dos Arsenaes de Guerra.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 2 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ARSENAL DE GUERRA - Aprovação - Tabela - Fixação - Número - Uniforme - Aprendiz - Artífice.