Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.518-A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1873
EMENTA: Concede ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros um credito extraordinario de 114:287$662 para cobrir o deficit que existe na verba do § 7º do art. 4º do exercicio de 1872 - 1873.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 1084 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ORÇAMENTO PÚBLICO - autorização - Crédito extraordinário - Ministério