Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.518, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1873

EMENTA: Concede á Sociedade Auxiliadora de Agricultura de Pernambuco, autorização para funccionar e approva os seus respectivos estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 1082 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
SOCIEDADE (pessoa jurídica) - Agricultura - Pernambuco - autorização - funcionamento - Aprovação - Estatuto