Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.516, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1873 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.516, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1873
Designa a ordem em que devem ser extrahidas as loterias no anno de 1874.
Hei por bem, de conformidade com o art. 2º, § 8º, da Lei nº 1099 de 18 de Setembro de 1860, que na extracção das loterias, distribuidas para o anno de 1874, se observe a ordem marcada na relação que com este baixa, assignada pelo Visconde do Rio Branco, Conselheiro de Estado, Senador do Imperio, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Thesouro Nacional, que assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em trinta e um de Dezembro de mil oitocentos setenta e tres, quinquagesimo segundo da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Visconde do Rio Branco.
Relação das loterias que têm de ser extrahidas no anno de 1874
1ª A 112ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.
2ª A 22ª para patrimonio do Hospicio de Pedro II. Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856.
3ª A 10ª para as obras da Matriz de Sant'Anna da Côrte. Decreto nº 1693 de 15 de Setembro de 1869.
4ª A 4ª a favor da Irmandade de Nossa Senhora da Batalha, erecta na Matriz de Sant'Anna da Côrte. Decreto nº 1999 de 23 de Agosto de 1871.
5ª A 8ª para as obras da Matriz de Nossa Senhora da Gloria do Municipio da Côrte. Decreto nº 2001 de 23 de Agosto de 1871.
6ª A 113ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.
7ª A 13ª para creação do fundo de emancipaçao. Lei nº 2040 de 28 de Setembro de 1871.
8ª A 9ª a favor da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia da Candelaria, como administradora do Imperial Hospital dos Lazaros. Decreto nº 1733 de 6 de Outubro de 1869.
9ª A 7ª para as obras da Matriz do Santissimo Sacramento do Municipio da Côrte. Decreto nº 2007 de 30 de Agosto de 1871.
10ª A 1ª para as obras da Igreja de Nossa Senhora da Penha da Cidade do Recife. Decreto nº 2316 de 16 de Julho de 1873.
11ª A 114ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.
12ª A 17ª para as obras do Hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. Decreto nº 1693 de 15 de Setembro de 1869.
13ª A 9ª para as obras do Hospicio de Pedro II. Decreto nº 2036 de 27 de Setembro de 1871.
14ª A 1ª para as obras da Matriz de S. João Baptista da Lagôa. Decreto nº 2328 de 30 de Julho de 1873.
15ª A 10ª para as obras do Hospicio de Pedro II. Decreto nº 2036 de 27 de Setembro de 1871.
16ª A 71ª para melhoramento do estado sanitario. Decreto nº 598 de 14 de Setembro de 1850.
17ª A 115ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 4681 de 18 de Agosto de 1869.
18ª A 14ª para creacão do fundo de emancipação. Lei nº 2040 de 28 de Setembro de 1871.
19ª A 1ª para as obras da Igreja de Santa Luzia da Côrte. Decreto nº 2394 de 10 de Setembro de 1873.
20ª A 1ª para as obras da Matriz do Divino Espirito Santo da Côrte. Decreto nº 2332 de 30 de Julho de 1873.
21ª A 116ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.
22ª A 1ª em beneficio da Bibliotheca Fluminense. Decreto nº 2350 de 27 de Agosto de 1873.
23ª A 1ª para as obras da nova Matriz de S. Christovão da Côrte. Decreto nº 2329 de 30 de Julho de 1873.
24ª A 1ª para as obras da Matriz de S. Salvador da Guaratiba, no Municipio da Côrte. Decreto nº 2386 de 3 de Setembro de 1873.
25ª A 1ª para as obras da Matriz de Nossa Senhora do Desterro de Campo Grande, no Municipio da Côrte. Decreto nº 2387 de 3 de Setembro de 1873.
26ª A 102ª cujo beneficio deve ser repartido pela Santa Casa de Misericordia da Côrte, Expostos, Recolhimento das Orphãs, Collegio de Pedro II e Seminario de S. José. Decreto de 23 de Maio de 1821 e Portaria de 12 de Maio de 1826.
27ª A 78ª para as obras da Casa de Correcção da Côrte. Decreto de 29 de Outubro de 1835.
28ª A 117ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.
29ª A 15ª para creação do fundo de emancipação. Lei nº 2040 do 28 de Setembro de 1871.
30ª A 18ª para as obras do Hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. Decreto nº 1693 de 15 de Setembro de 1869.
31ª A 72ª para melhoramento do estado sanitario. Decreto nº 598 de 14 de Setembro de 1850.
32ª A 118ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.
33ª A 10ª a favor da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia da Candelaria, como administradora do Imperial Hospital dos Lazaros. Decreto nº 1733 de 6 de Outubro de 1869.
34ª A 1ª em beneficio da Capella de Nossa Senhora da Conceição da Lagôa. Decreto nº 2448 de 24 de Setembro de 1873.
35ª A 1ª para as obras da Matriz de Nossa Senhora da Candelaria da Côrte. Decreto nº 2327 de 30 de Julho de 1873.
36ª A 35ª a favor do Hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. Decreto nº 92 de 25 de Outubro de 1839.
37ª A 119ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.
38ª A 16ª para creação do fundo de emancipação. Lei nº 2040 de 28 de Setembro de 1871.
39ª A 1ª para as obras da Matriz de Sant'Anna da Côrte. Decreto nº 2330 de 30 de Julho de 1873.
40ª A 11ª para as obras do Hospicio de Pedro II. Decreto nº 2036 de 27 de Setembro de 1871.
41ª A 120ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.
42ª A 19ª para as obras do Hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. Decreto nº 1693 de 15 de Setembro de 1869.
43ª A 4ª para continuação das obras do Hospicio de Pedro II e manutenção dos alienados. Decreto nº 1838 de 27 de Setembro de 1870.
44ª A 12ª para as obras do Hospicio de Pedro II. Decreto nº 2036 de 27 de Setembro de 1871.
45ª A 2ª para as obras da Matriz de Nossa Senhora da Candelaria da Côrte. Decreto nº 2327 de 30 de Julho de 1873.
46ª A 73ª para melhoramento do estado sanitario. Decreto nº 598 de 14 de Setembro de 1850.
47ª A 121ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.
48ª A 17ª para creação do fundo de emancipação. Lei nº 2040 de 28 de Setembro de 1871.
49ª A 2ª para as obras da Matriz de Sant'Anna da Côrte. Decreto nº 2330 de 30 de Julho de 1873.
50ª A 2ª para as obras da Igreja de Nossa Senhora da Penha da Cidade do Recife. Decreto nº 2316 de 16 de Julho de 1873.
51ª A 9ª para as obras da Matriz de Nossa Senhora da Gloria do Municipio da Côrte. Decreto nº 2001 de 23 de Agosto de 1871.
52ª A 2ª em beneficio da Bibliotheca Fluminense. Decreto nº 2350 de 27 de Agosto de 1873.
53ª A 79ª para as obras da Casa de Correcção da Côrte. Decreto de 29 de Outubro de 1835.
54ª A 122ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.
55ª A 10ª para as obras da Matriz de Nossa Senhora da Gloria do Municipio da Côrte. Decreto nº 2001 de 23 de Agosto de 1871.
56ª A 18ª para creação do fundo de emancipação. Lei nº 2040 de 28 de Setembro de 1871.
57ª A 20ª para as obras do Hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. Decreto nº 1693 de 15 de Setembro de 1869.
58ª A 123ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.
59ª A 13ª cujo beneficio deve ser repartido pela Santa Casa de Misericordia da Côrte, Expostos, Recolhimento das Orphãs, Collegio de Pedro II e Seminario de S. José. Decreto de 23 de Maio de 1821 e Portaria de 12 de Maio de 1826.
60ª A 8ª para as obras da Matriz do Santissimo Sacramento do Municipio da Côrte. Decreto nº 2007 de 30 de Agosto de 1871.
61ª A 2ª em beneficio da Capella de Nossa Senhora da Conceição da Lagôa. Decreto nº 2448 de 24 de Setembro de 1873.
62ª A 2ª para as obras da nova Matriz de S. Christovão da Côrte. Decreto nº 2329 de 30 de Julho de 1873.
63ª A 2ª para as obras da Igreja de Santa Luzia da Côrte. Decreto nº 2394 de 10 de Setembro de 1873.
64ª A 3ª para as obras da Igreja de Nossa Senhora da Penha da Cidade do Recife. Decreto nº 2316 de 16 de Julho de 1873.
65ª A 3ª para as obras da Matriz de Sant'Anna da Côrte. Decreto nº2330 de 30 de Julho de 1873.
66ª A 1ª em beneficio da Matriz de Nossa Senhora da Gloria da Côrte. Decreto nº 2449 de 24 de Setembro de 1873.
67ª A 2ª para as obras da Matriz do Divino Espirito Santo da Côrte. Decreto nº 2332 de 30 de Julho de 1873.
68ª A 2ª para as obras da Matriz de Nossa Senhora do Desterro de Campo Grande, no Municipio da Côrte. Decreto nº 2387 de 3 de Setembro de 1873.
69ª A 5ª a favor da Irmandade de Nossa Senhora da Batalha, erecta na Matriz de Sant'Anna da Côrte. Decreto nº 1999 de 23 de Agosto de 1871.
70ª A 2ª para as obras da Matriz de S. João Baptista da Lagôa. Decreto nº 2328 de 30 de Julho de 1873.
Rio de Janeiro em 31 de Dezembro de 1873. - Visconde do Rio Branco.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 1074 Vol. 2 (Publicação Original)