Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.516, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1873 - Publicação Original

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DECRETO Nº 5.516, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1873

Designa a ordem em que devem ser extrahidas as loterias no anno de 1874.

    Hei por bem, de conformidade com o art. 2º, § 8º, da Lei nº 1099 de 18 de Setembro de 1860, que na extracção das loterias, distribuidas para o anno de 1874, se observe a ordem marcada na relação que com este baixa, assignada pelo Visconde do Rio Branco, Conselheiro de Estado, Senador do Imperio, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Thesouro Nacional, que assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em trinta e um de Dezembro de mil oitocentos setenta e tres, quinquagesimo segundo da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Visconde do Rio Branco.

Relação das loterias que têm de ser extrahidas no anno de 1874

    1ª A 112ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.

    2ª A 22ª para patrimonio do Hospicio de Pedro II. Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856.

    3ª A 10ª para as obras da Matriz de Sant'Anna da Côrte. Decreto nº 1693 de 15 de Setembro de 1869.

    4ª A 4ª a favor da Irmandade de Nossa Senhora da Batalha, erecta na Matriz de Sant'Anna da Côrte. Decreto nº 1999 de 23 de Agosto de 1871.

    5ª A 8ª para as obras da Matriz de Nossa Senhora da Gloria do Municipio da Côrte. Decreto nº 2001 de 23 de Agosto de 1871.

    6ª A 113ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.

    7ª A 13ª para creação do fundo de emancipaçao. Lei nº 2040 de 28 de Setembro de 1871.

    8ª A 9ª a favor da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia da Candelaria, como administradora do Imperial Hospital dos Lazaros. Decreto nº 1733 de 6 de Outubro de 1869.

    9ª A 7ª para as obras da Matriz do Santissimo Sacramento do Municipio da Côrte. Decreto nº 2007 de 30 de Agosto de 1871.

    10ª A 1ª para as obras da Igreja de Nossa Senhora da Penha da Cidade do Recife. Decreto nº 2316 de 16 de Julho de 1873.

    11ª A 114ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.

    12ª A 17ª para as obras do Hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. Decreto nº 1693 de 15 de Setembro de 1869.

    13ª A 9ª para as obras do Hospicio de Pedro II. Decreto nº 2036 de 27 de Setembro de 1871.

    14ª A 1ª para as obras da Matriz de S. João Baptista da Lagôa. Decreto nº 2328 de 30 de Julho de 1873.

    15ª A 10ª para as obras do Hospicio de Pedro II. Decreto nº 2036 de 27 de Setembro de 1871.

    16ª A 71ª para melhoramento do estado sanitario. Decreto nº 598 de 14 de Setembro de 1850.

    17ª A 115ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 4681 de 18 de Agosto de 1869.

    18ª A 14ª para creacão do fundo de emancipação. Lei nº 2040 de 28 de Setembro de 1871.

    19ª A 1ª para as obras da Igreja de Santa Luzia da Côrte. Decreto nº 2394 de 10 de Setembro de 1873.

    20ª A 1ª para as obras da Matriz do Divino Espirito Santo da Côrte. Decreto nº 2332 de 30 de Julho de 1873.

    21ª A 116ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.

    22ª A 1ª em beneficio da Bibliotheca Fluminense. Decreto nº 2350 de 27 de Agosto de 1873.

    23ª A 1ª para as obras da nova Matriz de S. Christovão da Côrte. Decreto nº 2329 de 30 de Julho de 1873.

    24ª A 1ª para as obras da Matriz de S. Salvador da Guaratiba, no Municipio da Côrte. Decreto nº 2386 de 3 de Setembro de 1873.

    25ª A 1ª para as obras da Matriz de Nossa Senhora do Desterro de Campo Grande, no Municipio da Côrte. Decreto nº 2387 de 3 de Setembro de 1873.

    26ª A 102ª cujo beneficio deve ser repartido pela Santa Casa de Misericordia da Côrte, Expostos, Recolhimento das Orphãs, Collegio de Pedro II e Seminario de S. José. Decreto de 23 de Maio de 1821 e Portaria de 12 de Maio de 1826.

    27ª A 78ª para as obras da Casa de Correcção da Côrte. Decreto de 29 de Outubro de 1835.

    28ª A 117ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.

    29ª A 15ª para creação do fundo de emancipação. Lei nº 2040 do 28 de Setembro de 1871.

    30ª A 18ª para as obras do Hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. Decreto nº 1693 de 15 de Setembro de 1869.

    31ª A 72ª para melhoramento do estado sanitario. Decreto nº 598 de 14 de Setembro de 1850.

    32ª A 118ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.

    33ª A 10ª a favor da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia da Candelaria, como administradora do Imperial Hospital dos Lazaros. Decreto nº 1733 de 6 de Outubro de 1869.

    34ª A 1ª em beneficio da Capella de Nossa Senhora da Conceição da Lagôa. Decreto nº 2448 de 24 de Setembro de 1873.

    35ª A 1ª para as obras da Matriz de Nossa Senhora da Candelaria da Côrte. Decreto nº 2327 de 30 de Julho de 1873.

    36ª A 35ª a favor do Hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. Decreto nº 92 de 25 de Outubro de 1839.

    37ª A 119ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.

    38ª A 16ª para creação do fundo de emancipação. Lei nº 2040 de 28 de Setembro de 1871.

    39ª A 1ª para as obras da Matriz de Sant'Anna da Côrte. Decreto nº 2330 de 30 de Julho de 1873.

    40ª A 11ª para as obras do Hospicio de Pedro II. Decreto nº 2036 de 27 de Setembro de 1871.

    41ª A 120ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.

    42ª A 19ª para as obras do Hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. Decreto nº 1693 de 15 de Setembro de 1869.

    43ª A 4ª para continuação das obras do Hospicio de Pedro II e manutenção dos alienados. Decreto nº 1838 de 27 de Setembro de 1870.

    44ª A 12ª para as obras do Hospicio de Pedro II. Decreto nº 2036 de 27 de Setembro de 1871.

    45ª A 2ª para as obras da Matriz de Nossa Senhora da Candelaria da Côrte. Decreto nº 2327 de 30 de Julho de 1873.

    46ª A 73ª para melhoramento do estado sanitario. Decreto nº 598 de 14 de Setembro de 1850.

    47ª A 121ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.

    48ª A 17ª para creação do fundo de emancipação. Lei nº 2040 de 28 de Setembro de 1871.

    49ª A 2ª para as obras da Matriz de Sant'Anna da Côrte. Decreto nº 2330 de 30 de Julho de 1873.

    50ª A 2ª para as obras da Igreja de Nossa Senhora da Penha da Cidade do Recife. Decreto nº 2316 de 16 de Julho de 1873.

    51ª A 9ª para as obras da Matriz de Nossa Senhora da Gloria do Municipio da Côrte. Decreto nº 2001 de 23 de Agosto de 1871.

    52ª A 2ª em beneficio da Bibliotheca Fluminense. Decreto nº 2350 de 27 de Agosto de 1873.

    53ª A 79ª para as obras da Casa de Correcção da Côrte. Decreto de 29 de Outubro de 1835.

    54ª A 122ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.

    55ª A 10ª para as obras da Matriz de Nossa Senhora da Gloria do Municipio da Côrte. Decreto nº 2001 de 23 de Agosto de 1871.

    56ª A 18ª para creação do fundo de emancipação. Lei nº 2040 de 28 de Setembro de 1871.

    57ª A 20ª para as obras do Hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. Decreto nº 1693 de 15 de Setembro de 1869.

    58ª A 123ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.

    59ª A 13ª cujo beneficio deve ser repartido pela Santa Casa de Misericordia da Côrte, Expostos, Recolhimento das Orphãs, Collegio de Pedro II e Seminario de S. José. Decreto de 23 de Maio de 1821 e Portaria de 12 de Maio de 1826.

    60ª A 8ª para as obras da Matriz do Santissimo Sacramento do Municipio da Côrte. Decreto nº 2007 de 30 de Agosto de 1871.

    61ª A 2ª em beneficio da Capella de Nossa Senhora da Conceição da Lagôa. Decreto nº 2448 de 24 de Setembro de 1873.

    62ª A 2ª para as obras da nova Matriz de S. Christovão da Côrte. Decreto nº 2329 de 30 de Julho de 1873.

    63ª A 2ª para as obras da Igreja de Santa Luzia da Côrte. Decreto nº 2394 de 10 de Setembro de 1873.

    64ª A 3ª para as obras da Igreja de Nossa Senhora da Penha da Cidade do Recife. Decreto nº 2316 de 16 de Julho de 1873.

    65ª A 3ª para as obras da Matriz de Sant'Anna da Côrte. Decreto nº2330 de 30 de Julho de 1873.

    66ª A 1ª em beneficio da Matriz de Nossa Senhora da Gloria da Côrte. Decreto nº 2449 de 24 de Setembro de 1873.

    67ª A 2ª para as obras da Matriz do Divino Espirito Santo da Côrte. Decreto nº 2332 de 30 de Julho de 1873.

    68ª A 2ª para as obras da Matriz de Nossa Senhora do Desterro de Campo Grande, no Municipio da Côrte. Decreto nº 2387 de 3 de Setembro de 1873.

    69ª A 5ª a favor da Irmandade de Nossa Senhora da Batalha, erecta na Matriz de Sant'Anna da Côrte. Decreto nº 1999 de 23 de Agosto de 1871.

    70ª A 2ª para as obras da Matriz de S. João Baptista da Lagôa. Decreto nº 2328 de 30 de Julho de 1873.

    Rio de Janeiro em 31 de Dezembro de 1873. - Visconde do Rio Branco.

    


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1873


Publicação:
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 1074 Vol. 2 (Publicação Original)