Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.516, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1873

EMENTA: Designa a ordem em que devem ser extrahidas as loterias no anno de 1874.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 1074 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

LOTERIA - Sorteio - destinação - Prêmio