Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 551, de 30 de Maio de 1850
EMENTA: Concede a Guilherme de Suckow privilegio exclusivo por dez annos para estabelecer na Cidade do Rio de Janeiro vehiculos com a denominação de - Cabs Fluminenses -, sem prejuízo de quaesquer outras emprezas da mesma natureza.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 40 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
SERVIÇO DE TRANSPORTE - Privilégio - Concessão