Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.507, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1873
EMENTA: Promulga a Convenção Postal celebrada em 21 de Julho de 1870, entre o Imperio do Brasil e a Republica Argentina.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 1041 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - promulgação - Brasil - Argentina - Serviço postal