Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.506, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1873
EMENTA: Approva e confirma o accôrdo de 24 do corrente mez, celebrado entre o Ministro da Fazenda e o Banco do Brasil.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 1032 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Aprovação - acordo - Banco do Brasil (BB) - Fazenda pública - Recursos públicos