Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.501, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1873
EMENTA: Déclara a entrancia da comarca do Bom Jardim, na Provincia de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 1020 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ENTRÂNCIA - declaração - Comarca - Bom Jardim (PE)