Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 550, DE 17 DE SETEMBRO DE 1891

EMENTA: Concede privilegio, sem garantia de juros, para construcção, uso e gozo de uma estrada de ferro, de bitola de um metro, entre Ponta Grossa, no Estado do Paraná, e Corumbá, no de Matto Grosso, com dous ramaes que de Nioac se dirijam para Bahús e ponto navegavel no rio Apa e mais tres ramaes que unam Jatahy, Guarapuava e Tibagy.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 378 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Ponta Grossa, PR - Corumbá, MS - Construção - Utilização - Gozo - Privilégio - Concessão
FERROVIA - Ponta Grossa, PR - Corumbá, MS - Claúsula contratual - Publicação