Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 55, DE 2 DE OUTUBRO DE 1838
EMENTA: Sobre Pensão.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 43 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Major - Aprovação