Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.491, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1873
EMENTA: Concede á Sociedade Maranhense Promotora da colonisação autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 992 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
SOCIEDADE (pessoa jurídica) - autorização - funcionamento - Império (1822-1889) - Brasil - Aprovação - Estatuto