Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.489, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1873
EMENTA: Concede á Associação Mercantil de Campos autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 974 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ASSOCIAÇÃO CIVIL - Associação comercial - autorização - funcionamento - Aprovação - Estatuto