Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.486, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1873

EMENTA: Concede a Manoel Leite do Amaral Coutinho permissão por tres annos para explorar minas de carvão de pedra e mercurio no município de Villa Maria e na freguezia, do Livramento do municipio de Cuyabá.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 971 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
LAVRA MINERAL - autorização - Pessoa física - exploração - Pesquisa mineral - Carvão mineral - Cuiabá (MT)