Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.485, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1873

EMENTA: Concede ao Barão de Diamantino permissão, por tres annos, para explorar minas de carvão de pedra no districto de Miranda, na Provincia de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 970 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
LAVRA MINERAL - autorização - Pessoa física - exploração - Pesquisa mineral - Carvão mineral - Miranda (MS)