Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 548, de 30 de Maio de 1850

EMENTA: Approva a Pensão annual de 1.600$, concedida por Decreto de 23 de Novembro de 1848, repartidamente á Viscondessa de S. Leopoldo, e ás suas quatro filhas solteiras, em plena remuneração dos serviços de seu fallecido marido e pae o Conselheiro d'Estado Visconde de S. Leopoldo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 38 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Maria José Fernandes Pinheiro, Maria Benedicta Fernandes Pinheiro, Maria Rita Fernandes Pinheiro, Maria Elisa Fernandes Pinheiro

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Conselheiro - Aprovação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Filha - Conselheiro - Aprovação