Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.478, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1873

EMENTA: Concede á Companhia Centro da exportação da herva mate, organizada na Capital da Provincia do Rio Grande do Sul, autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 959 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
EMPRESA NACIONAL - Rio Grande do Sul - Exportação - Erva-mate - autorização - funcionamento - Império (1822-1889) - Brasil - Aprovação - Estatuto