Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.475, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1873

EMENTA: Declara a entrancia das Comarcas do Rio Turvo, Rio Lambary, Barbacena, Tres Pontas, Bagagem e Diamantina, na Provincia de Minas Geraes.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 956 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

ENTRÂNCIA - declaração - Comarca - Diamantina (MG)