Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.470, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1873
EMENTA: Concede á Companhia Pastoril, Agricola e Industrial autorização para funcionar, e approva seus estatutos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 940 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
EMPRESA NACIONAL - autorização - funcionamento - Império (1822-1889) - Brasil - Aprovação - Estatuto