Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 547, de 30 de Maio de 1850

EMENTA: Approva a Pensão annual de 180$, concedida por Decreto de 26 de Abril de 1849, a D.Alexandrina Gomes de Menezes, sem prejuizo do meio soldo, cmo viuva do Alferes Joaquim José Gomes de Menezes, contando-se-lhe esta Pensão desde a data do Decreto que a conferio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 37 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Alferes = No Brasil, a designação foi substituída, pela de Segundo Tenente

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Segundo Tenente - Aprovação