Usando da autorização conferida pela Lei nº 2348 de 25 de Agosto ultimo, art. 7º, paragrapho unico, nº 4. Hei por bem Decretar:

    Art. 1º Na Casa da Moeda se cunharão moedas de bronze do valor de 40 réis, para auxiliar a substituição das antigas de cobre.

    Art. 2º As referidas moedas terão de peso doze grammas, e trinta millimetros de modulo; a sua liga, tolerancia, e mais caracteristicos serão os mesmos marcados no Decreto nº 4019 de 20 de Novembro de 1867 para as moedas de 20 e 10 réis do dito metal.

    Art. 3º O Ministro da Fazenda dará as instruções necessarias para o recolhimento das moedas de cobre em circulação, e fixará opportunamente a época em que deixarão de ter curso legal.

    Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrario.

    O Visconde do Rio Branco, Conselheiro de Estado, Senador do Imperio, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Thesouro Nacional, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em dezanove de Novembro de mil oitocentos setenta e tres, quinquagesimo segundo da lndependencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Visconde do Rio Branco.