Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.463, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1873
EMENTA: Restabelece a Capitania do Porto da Provincia de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 913 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO MATO GROSSO (CPMT) (1873-1978) - restabelecimento