Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.462, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1873

EMENTA: Approva as plantas das obras do porto de Paranaguá, na Provincia do Paraná, de conformidade com a clausula 3ª das annexas ao Decreto nº 5053 de 14 de Agosto de 1872.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 912 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PORTO DE PARANAGUÁ - Aprovação - Obra de construção civil