Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 546, de 30 de Maio de 1850
EMENTA: Approva a Pensão annual de 240$, concedida por Decreto de 16 de Fevereiro de 1850, a Antonia da Conceição de Albuquerque Bello, em remuneração dos serviços de seu marido o Cadete João Cavalcanti de Albuquerque Bello, contando-se-lhe esta Pensão desde a data do Decreto que a conferio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 36 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Cadete - Aprovação