Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 546, de 30 de Maio de 1850

EMENTA: Approva a Pensão annual de 240$, concedida por Decreto de 16 de Fevereiro de 1850, a Antonia da Conceição de Albuquerque Bello, em remuneração dos serviços de seu marido o Cadete João Cavalcanti de Albuquerque Bello, contando-se-lhe esta Pensão desde a data do Decreto que a conferio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 36 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Cadete - Aprovação