Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.455, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1873

EMENTA: Modifica, de conformidade com a Lei nº 2348 de 25 de Agosto ultimo, diversos impostos arrecadados pelas Alfandegas.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 890 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

ALFÂNDEGA - alteração - Arrecadação tributária - Imposto de Importação