Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 545, de 30 de Maio de 1850

EMENTA: Approva a Pensão annual de 400$, concedida por Decreto de 2 de Fevereiro de 1850, a D. Francisca dos Reis Campello, sem prejuizo do meio soldo que lhe compete como viuva do Alferes Ignacio dos Reis Campello, percebendo a dita Pensão desde a data do Decreto que a conferio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 502018, Página 35 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Alferes = No Brasil, a designação foi substituída, pela de Segundo Tenente

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Segundo Tenente - Aprovação