Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.448, DE 29 DE OUTUBRO DE 1873
EMENTA: Altera algumas das clausulas annexas ao Decreto nº 4929 de 22 de Abril do anno passado.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 837 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PORTO FLUVIAL - alteração - Cláusula contratual - construção - Rio de Janeiro (Capital do Império) (1808-1889)