Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.445, DE 22 DE OUTUBRO DE 1873

EMENTA: Approva o regimento interno da Praça do Commercio da Cidade de Pelotas, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 831 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

COMÉRCIO - Pelotas (RS) - Aprovação - Regimento