Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.444, DE 22 DE OUTUBRO DE 1873
EMENTA: Approva a reforma dos estatutos da Companhia de Navegação Brasileira.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 822 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
NAVEGAÇÃO - Empresa - Aprovação - reforma - Estatuto