Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.444, DE 22 DE OUTUBRO DE 1873

EMENTA: Approva a reforma dos estatutos da Companhia de Navegação Brasileira.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 822 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
NAVEGAÇÃO - Empresa - Aprovação - reforma - Estatuto