Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.443, DE 22 DE OUTUBRO DE 1873
EMENTA: Proroga por mais seis mezes o prazo fixado pelo Decreto nº 4898 de 13 de Março do anno passado.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 821 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
FERROVIA - construção - prorrogação - Prazo - autorização - Pessoa física - Rio de Janeiro (Capital do Império) (1808-1889)