Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 544, de 30 de Maio de 1850
EMENTA: Approva a Pensão annual de 240$, concedida por Decreto de 16 de Fevereiro de 1850, a Isabel Francisca de Oliveira, em remuneração dos serviços de seu filho Zacharias Francisco Alves da Silva, contando-se-lhe a dita Pensão desde a data do Decreto que conferio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 35 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Mãe - Cadete - Aprovação