Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 544, de 30 de Maio de 1850

EMENTA: Approva a Pensão annual de 240$, concedida por Decreto de 16 de Fevereiro de 1850, a Isabel Francisca de Oliveira, em remuneração dos serviços de seu filho Zacharias Francisco Alves da Silva, contando-se-lhe a dita Pensão desde a data do Decreto que conferio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 35 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Mãe - Cadete - Aprovação