Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 544, de 18 de Dezembro de 1847
EMENTA: Determina que os Navios de guerra da Armada Nacional usem de huma bandeira particular no gurupés.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1847, Página 123 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
NAVIO DE GUERRA - Armada - Bandeira - Utilização - Determinação