Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.439, DE 15 DE OUTUBRO DE 1873
EMENTA: Altera o § 1º da clausula 12a das annexas ao Decreto nº 4728 de 16 de Maio de 1871, que concedeu autorização para o estabelecimento de um cabo telegraphico submarino entre as cidades do Rio de Janeiro e de Buenos-Ayres.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 819 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
TELEGRAFIA - Telecomunicação - alteração - Cláusula contratual - autorização - construção - Cabo submarino - Brasil - Argentina