Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.436, DE 15 DE OUTUBRO DE 1873
EMENTA: Crêa um lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo do Prata, na Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 806 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - criação - Vara judiciária - Juiz municipal - Prata (MG)