Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.432, DE 15 DE OUTUBRO DE 1873

EMENTA: Concede a Francisco da Rocha Camargo Arruda privilegio por dez annos, para o uso das machinas de sua invenção, destinadas a beneficiar o café.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 791 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Patente de produto - exclusividade - Pessoa física - Máquina - beneficiamento - Café