Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.430, DE 2 DE OUTUBRO DE 1873
EMENTA: Crêa mais um lugar de Promotor Publico na comarca da Capital da Província de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 787 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - criação - Cargo público - Pernambuco