Decreto nº 543, de 30 de Maio de 1850

EMENTA: Approva a Pensão annual de 1.200$, concedida por Decreto de 18 de setembro de 1848, retpartidamente a Saturnino de Sousa e Oliveira, Aureliano de Sousa e Oliveira, e Antonio de Sousa e Oliveira, em remuneração dos serviços de seu fallecido pae o Conselheiro Saturnino de Sousa e Oliveira, percebendo a dita Mercê unicamente até a idade de vinte cinco annos.