Legislação Informatizada - Decreto nº 542, de 12 de Setembro de 1891 - Publicação Original
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Decreto nº 542, de 12 de Setembro de 1891
Crêa mais um batalhão do serviço de reserva de Guardas Nacionaes na comarca de Santarem, no Estado do Pará.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que lhe representou o Governador do Estado do Pará,
Decreta:
Artigo unico. Fica creado na comarca de Santarem, no Estado do Pará, mais um batalhão de reserva, com quatro companhias e a designação de 6º, que se formará com os guardas nacionaes desse serviço, qualificados nas freguezias da mesma comarca; revogadas as disposições em contrario.
O Ministro do Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Capital Federal, 12 de setembro de 1891, 3º da Republica.
MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Antonio Luiz Affonso de Carvalho.
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 373 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)