Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.416, DE 24 DE SETEMBRO DE 1873

EMENTA: Autoriza a celebrar contracto com o Bacharel Antonio Dias Paes Leme, Fernão Paes Leme e José Alves Paes Leme para introducção e estabelecimento de 500 immigrantes nas terras de sua propriedade na Sacra Familia do Tinguá, municipio de Vassouras, Provincia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 751 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
IMIGRAÇÃO - Vassouras (RJ) - autorização - Assentamento rural - Imigrante - Agricultor