Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.414, DE 24 DE SETEMBRO DE 1873

EMENTA: Concede ao Bacharel Maximiano de Souza Bueno permissão, por dous annos, para explorar minas de ouro e qualquer outro metal nas terras de sua propriedade sitas nas cabeceiras do rio Jucú, no municipio de Guaraparim, na Provincia do Espirito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 749 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
LAVRA MINERAL - autorização - Pessoa físcia - exploração - Pesquisa mineral - Ouro - Guarapari (ES)