Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.406, DE 17 DE SETEMBRO DE 1873

EMENTA: Considera justificado o caso de força maior que originou o excesso de prazo na viagem effectuada em Fevereiro do corrente anno, pelo paquete De Brus, da linha fluvial de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 733 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
NAVEGAÇÃO FLUVIAL - justificativa - atraso - Transporte - Mato Grosso